Publicada em 13/11/2024
"Trabalho das Mulheres aos Domingos: Implicações da Decisão do STF e do Artigo 386 da CLT". Este foi o tema da 4ª Reunião do Projeto Fênix- Setor Jurídico - realizada nesta quarta-feira (13), no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré/SP, e abordado pelo Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (Advogado e Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região).
Entre os objetivos do encontro, estava a discussão dos principais aspectos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o trabalho aos domingos e suas repercussões para as mulheres no mercado de trabalho e a análise o conteúdo do artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da proteção do trabalho da mulher e as condições específicas relacionadas à jornada de trabalho aos domingos.
O corpo jurídico do Sincomerciários de Jundiaí e Região se fez presente com a Coordenadora, Dra. Maria Angélica Campanhier, na oportunidade compondo a mesa dos trabalhos, e Dra. Michelle de Araújo. Presentes também advogados dos 72 sindicatos filiados à Federação.