SINCOMERCIÁRIOS - Sindicato dos Empregados no Comércio de Jundiaí e Região

// Novas leis fortalecem a proteção às mulheres e reforçam nossa luta diária //

Publicada em 31/07/2026

Novas leis fortalecem a proteção às mulheres e reforçam nossa luta diária

Por Elisângela Borges, secretária da Mulher do Sincomerciários de Jundiaí e Região

 

Nesta semana o Governo Federal sancionou um pacote de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres: a criação do chamado "Pix Pensão", que permite a transferência automática da pensão alimentícia em caso de inadimplência, e a lei que torna obrigatória a ampla divulgação do canal de atendimento Ligue 180.

 

A diretoria do Sincomerciários de Jundiaí e Região, presidio pelo Milton de Araújo, ficou bastante entusiasmada com as medidas, mas eu, particularmente, como responsável pela Secretaria da Mulher do Sindicato, vejo essas medidas como importantes instrumentos para fortalecer o trabalho que desenvolvemos diariamente em defesa das trabalhadoras que nos procuram com questões relacionadas a esses fatores.

 

O chamado "Pix Pensão" representa um avanço significativo. Sabemos que muitas mulheres enfrentam enormes dificuldades para sustentar seus filhos quando a pensão alimentícia deixa de ser paga. A possibilidade de automatizar esse processo contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais, reduzindo a burocracia e garantindo maior segurança financeira às famílias que dependem desse recurso.

 

Já a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 pode ajudar, e muito, a salvar vidas, pois quanto maior for a divulgação desse serviço, maiores serão as chances de romper o silêncio que cerca tantas situações de violência doméstica e de gênero. Infelizmente, muita gente ainda desconhece esse canal gratuito, especializado e disponível para acolher denúncias de violência, orientar vítimas e encaminhá-las aos serviços de proteção.

 

No movimento sindical, acompanhamos de perto a realidade das comerciárias. Sabemos que muitas convivem com jornadas exaustivas, dificuldades econômicas e podem ter vivenciado ou estar passando por situações de violência que, muitas vezes, permanecem invisíveis. Por isso, nossa Secretaria da Mulher não atua apenas na defesa dos direitos trabalhistas. Também trabalha na orientação, no acolhimento, na conscientização e no incentivo para que nenhuma mulher enfrente esses desafios sozinha.

 

Essas novas leis chegam para fortalecer essa rede de proteção. Elas demonstram que políticas públicas bem estruturadas podem contribuir para reduzir desigualdades, ampliar o acesso aos direitos e oferecer mais dignidade às mulheres brasileiras.

 

Por isso, seguiremos empenhados em divulgar essas conquistas entre as comerciárias, promovendo informação, prevenção e acolhimento. Defender os direitos das mulheres é também defender famílias, fortalecer o mundo do trabalho e construir uma sociedade mais justa, segura e igualitária.