PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada para 40 horas, sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14 de outubro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, em uma votação histórica para os trabalhadores brasileiros. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação, superando com ampla margem os 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.

A aprovação representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho, mais tempo para a vida pessoal e familiar e uma distribuição mais equilibrada do tempo entre trabalho e descanso. A medida tem impacto especial sobre os comerciários, categoria frequentemente submetida a jornadas extensas, trabalho aos finais de semana e dificuldades para conciliar as responsabilidades profissionais com a vida pessoal.

Pelo texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A transição prevê a redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda e, depois de um ano, a adoção do limite de 40 horas semanais.

Mobilização sindical fez a diferença

A conquista é resultado de uma longa jornada de mobilização, diálogo e pressão organizada dos trabalhadores e de suas entidades representativas. O movimento sindical comerciário teve papel fundamental na defesa do fim da escala 6x1, levando às instâncias políticas uma reivindicação histórica de quem sente, diariamente, os efeitos das jornadas excessivas.

Nesse processo, merece destaque a atuação do deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), no período em que a proposta obteve êxito na Câmara dos Deputados. Sua presença e atuação em defesa dos interesses da categoria contribuíram para fortalecer essa pauta no Congresso Nacional.

A aprovação no Senado reafirma a importância da união entre sindicatos, federações, confederações e trabalhadores. A mobilização coletiva demonstrou que a participação da classe trabalhadora é indispensável para transformar reivindicações históricas em avanços concretos nos direitos sociais.

Mais do que uma mudança na organização das jornadas, o fim da escala 6x1 representa a possibilidade de recuperar tempo para o convívio familiar, o lazer, a formação profissional, os cuidados com a saúde e o descanso. Para os comerciários, que convivem com a intensa dinâmica do comércio e com a exigência de funcionamento das empresas aos finais de semana e feriados, essa perspectiva tem um significado especial.

Milton de Araújo celebra a conquista e destaca a força da mobilização dos trabalhadores

“Esta é uma vitória histórica da classe trabalhadora e, em especial, dos comerciários, que há muito tempo enfrentam jornadas exaustivas, trabalham aos sábados, domingos e feriados e, muitas vezes, têm pouco tempo para descansar, cuidar da saúde e estar com a família. O fim da escala 6x1 representa um passo concreto para que o trabalho não ocupe todos os dias da vida de quem trabalha.

Essa conquista não veio de presente. Ela é resultado da luta, da mobilização e da pressão organizada dos trabalhadores e de suas entidades sindicais. Cada voz que se levantou por uma jornada mais humana ajudou a levar essa reivindicação ao Congresso e a transformá-la em uma decisão histórica. Quando a classe trabalhadora se une e participa, seus direitos avançam.

Para as comerciárias, essa mudança também tem um significado muito importante. Muitas mulheres enfrentam uma dupla jornada: trabalham no comércio e, depois, seguem responsáveis pelos cuidados da casa e da família. Ter mais tempo de descanso e convivência é também ter mais condições de cuidar de si e viver com dignidade.

Agora, nossa luta continua. Vamos acompanhar a promulgação e a aplicação da emenda para garantir que a redução da jornada ocorra sem redução salarial e que os dois dias de descanso remunerado sejam respeitados. Direito conquistado precisa ser direito cumprido. O Sindicato seguirá ao lado dos trabalhadores, atento e mobilizado para que essa vitória chegue, de fato, à vida de cada comerciário e comerciária de Jundiaí e Região.”

Próximos passos: promulgação da emenda

Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC concluiu sua tramitação legislativa, uma vez que o texto aprovado não precisou retornar à Câmara dos Deputados. O próximo passo é a promulgação da emenda à Constituição pelo Congresso Nacional, em sessão solene.

A nova regra passará a produzir efeitos conforme os prazos previstos no texto promulgado. A transição gradual permitirá a adaptação à redução da jornada, mantendo os salários e assegurando dois dias de descanso remunerado por semana.

Até a entrada em vigor das novas regras, o movimento sindical continuará acompanhando os desdobramentos e defendendo a aplicação efetiva dos direitos conquistados, inclusive por meio da negociação coletiva, quando cabível.

A aprovação da PEC representa, portanto, uma vitória construída com persistência, unidade e participação popular. Para o movimento sindical comerciário, é hora de celebrar esse resultado histórico, reconhecer todos aqueles que contribuíram para alcançá-lo e seguir trabalhando para que os avanços se traduzam em melhores condições de vida para toda a categoria.

_Fonte: Com informações da Agência Brasil e do Senado Federal_