Publicada em 05/06/2024
Encontro do Projeto Fênix da Federação contou com especialistas no assunto
Para tratar de assuntos pertinentes às rotinas de trabalho dos departamentos jurídicos dos Sindicatos, a Fecomerciários realizou na manhã desta terça, 4, a terceira reunião do Projeto Fênix - Jurídico, no Centro de Lazer em Praia Grande. Estavam presentes a coordenadora do Departamento Jurídico do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Dra. Maria Angélica Campanhier e a assessora jurídica da entidade, Dra. Michelle Araújo.
Entre os assuntos abordados estavam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Litispendência em ação Coletiva (ocorre quando duas ações possuem as mesmas causas e pedidos e são ajuizadas fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema), assunto tratado pelo Dr. Francisco Giordani.
O Trabalho da Mulher nos Domingos, Jornada 12/36 pós-reforma Trabalhista X Lei do Comerciário (Lei 12.790) e Danos Morais coletivos revertidos a entidade sindical, abordado pela Dra. Zilmara Alencar, também foi tema com encontro.
Coordenado pelo Diretor da área, Luciano Ribeiro (Itu), o evento reuniu dirigentes, advogadas e advogados dos Sinprafarmas e Sincomerciários de todo o Estado de SP e contou com a presença dos advogados da Fecomerciários, Dr. João André Vidal, Matheus Motta e Matheus Fiorezi.
Fórum
Ao término do evento, ficou indicada a constituição de um fórum permanente de debates a fim de fortalecer as lutas unitárias, no campo jurídico, dos comerciários e práticos de farmácia paulistas.