Por Milton de Araújo

A Diretoria do Sindicato dos Comerciários de Jundiaí e Região está acompanhando de perto a tramitação das propostas pela redução da jornada de trabalho no Brasil, uma pauta história do movimento sindical em diversos países. Defendemos, amplamente, o fim da jornada com seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, a chamada escala seis por um, sobretudo em razão dos impactos na saúde física e mental dos trabalhadores, principalmente dos comerciários – categoria mais impactada nesse sentido.

Neste momento, o que vejo é um cenário de avanço concreto no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. A instalação de uma comissão especial para analisar propostas sobre o tema marca uma etapa decisiva da tramitação, e para nós, comerciários paulistas, o ponto mais importante deste marco é o fato de termos, nesta Comissão, a presença e participação ativa do deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente licenciado da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Ele terá a missão, junto aos demais membros, de consolidar diferentes iniciativas legislativas, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e o projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal.

Entre as propostas em debate, observo três caminhos principais: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, defendida pelo governo; a redução para 36 horas, prevista em PECs em análise; e modelos mais ousados, como a escala 4x3, que amplia os dias de descanso. Todas essas alternativas têm em comum a tentativa de substituir ou superar a lógica da escala seis por um, mantendo a remuneração dos trabalhadores.

A tramitação ganhou ritmo acelerado nas últimas semanas. O relator da comissão especial pretende apresentar seu parecer ainda neste mês, dentro de um esforço político para levar a proposta ao plenário rapidamente. Há, inclusive, movimentações regimentais para encurtar prazos e ampliar o número de sessões deliberativas, sinalizando prioridade institucional ao tema. Ao mesmo tempo, sei que a aprovação de uma PEC exige maioria qualificada — o que torna o processo mais complexo e dependente de ampla articulação política.

Outro elemento que considero fundamental enquanto presidente de sindicato, é o papel ativo das entidades sindicais, especialmente os da categoria comerciária. Estamos presentes nas reuniões, audiências públicas e seminários em Brasília, contribuindo com propostas concretas. A presença sindical garante que o debate não se limite a números e produtividade, mas incorpore a realidade cotidiana de milhões de trabalhadores do comércio.

Ao analisar todo esse cenário, percebo que o fim da escala seis por um compreende uma transformação estrutural nas relações de trabalho no Brasil, com impactos econômicos, sociais e culturais. A tramitação em curso revela tanto o apoio expressivo da sociedade quanto as resistências de setores produtivos, o que torna o debate ainda mais relevante e necessário.

Na minha avaliação, o que está em jogo não é apenas a redução da jornada, mas a redefinição do equilíbrio entre trabalho e vida no País. E esse é um debate que, definitivamente, chegou ao centro das decisões políticas nacionais. Ou reduzimos agora a jornada excessiva de trabalho, ou teremos que lidar com questões de saúde física e mental que nem mesmo o nosso sistema previdenciário, o maior do mundo, dará conta de cobrir.