Sindicato dos Comerciários convoca trabalhadores desligados entre 2017 e 2021 para verificar valores a receber

O Sindicato dos Comerciários de Jundiaí e Região está convocando ex-funcionários da Coopercica, desligados entre 2017 e 2021, para verificarem se estão entre os beneficiários de uma ação coletiva vitoriosa que resultou no pagamento de indenizações pelo trabalho realizado no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho.

Os trabalhadores que se enquadram nesse período devem procurar o Setor Jurídico do Sindicato para consultar a relação de beneficiários e verificar a existência de valores a receber. O atendimento é realizado na Rua Prudente de Moraes, 377, 2º andar, em Jundiaí. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4588-2322, WhatsApp (11) 97862-7724, e-mail juridicocoletivo@comerciario.org.br ou pelo site www.comerciario.org.br.

Trabalho em feriados e os direitos dos comerciários

O trabalho no comércio em dias de feriado está sujeito às regras previstas na legislação e nas normas coletivas da categoria. A Lei nº 10.101/2000 estabelece que o funcionamento do comércio nesses dias depende de autorização em convenção coletiva de trabalho.

As convenções coletivas também podem estabelecer condições específicas para o trabalho em feriados, como escalas, formas de compensação e benefícios adicionais. Além disso, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o trabalho realizado em feriado e não compensado com folga deve ser remunerado em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

No caso do 1º de maio, Dia do Trabalho, as normas coletivas da categoria podem prever condições específicas para o funcionamento do comércio e para o trabalho dos comerciários. Por isso, a atuação sindical é essencial tanto na negociação dessas regras quanto na fiscalização de seu cumprimento e na defesa dos trabalhadores quando os direitos assegurados deixam de ser observados.

Em defesa da categoria

Para o presidente do Sindicato, Milton de Araújo, o resultado da ação coletiva demonstra a importância da atuação permanente da entidade na defesa da categoria.

“A atuação dos nossos advogados foi fundamental para transformar a defesa dos direitos dos comerciários em resultados concretos. É assim que fortalecemos a categoria e garantimos que os direitos previstos em lei e em convenção coletiva sejam respeitados”, celebra o dirigente.