Publicada em 04/07/2023
Homens e mulheres que ocupem a mesma função agora terão salários iguais
Presidente Milton comemora essa conquista e parabeniza a classe trabalhadora
Foi sancionada no dia 03 de julho a lei que assegura a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que exerçam a mesma função.
O novo dispositivo também prevê que em caso de infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a 10 vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado. O montante ainda poderá ser elevado ao dobro em caso de reincidência.
“Essa é uma grande conquista para a classe trabalhadora. Não fazia sentido o homem e a mulher trabalhar na mesma função e ter os salários diferentes. Como sindicalista, eu vejo a sanção dessa lei como uma das maiores conquistas para as mulheres, que há muito tempo vem exercendo tão bem as mais diferentes profissões”, comemora o presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo.
A lei LEI Nº 14.611, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.